Gilmar Mendes reconhece que STF legislou “entre aspas” parte da regulação das redes sociais

Ministro reconhece que a Corte legislou ao alterar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Leia na Gazeta do Povo.

Gilmar Mendes reconhece que STF legislou “entre aspas” parte da regulação das redes sociais

Ministro reconhece que a Corte legislou ao alterar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Leia na Gazeta do Povo.