“Tenho respeito, não tenho medo do STF”, diz autor de PEC contra o ativismo judicial
A PEC altera o artigo 49 da Constituição e dá ao Congresso o poder de suspender, por maioria qualificada, decisões do STF consideradas abusivas.
A PEC altera o artigo 49 da Constituição e dá ao Congresso o poder de suspender, por maioria qualificada, decisões do STF consideradas abusivas.
