STF decide que servidora gestante com contrato temporário têm direito à licença-maternidade
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada a todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores. Leia na Gazeta do Povo.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada a todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores. Leia na Gazeta do Povo.
