Reforma tributária: Tebet diz que segmentos do setor de serviços poderão discutir alíquota diferenciada

Ministra do Planejamento participou de café da manhã com empresários. Ela avaliou que, junto com arcabouço fiscal e novo 'PAC', reforma tributária deve estimular crescimento econômico. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento do governo federal Sandro Menezes A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo federal pretende aprovar a reforma tributária sobre o consumo no Congresso Nacional até o fim deste ano. A declaração foi durante café da manhã com integrantes do segmento empresarial do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), em São Paulo (SP). Segundo a ministra, haverá tempo para setores que preveem aumento de sua carga tributária, como os serviços, discutam a possibilidade de uma alíquota diferenciada (menor) no Legislativo. "Terão todo tempo, inclusive no Senado [no segundo semestre], alguns setores, especialmente o setor de serviços, para ver a questão de alíquota, um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores de serviços", declarou. Na semana passada, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as linhas gerais da proposta contemplando a adoção de um IVA dual, um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, "cashback" para famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas para áreas como saúde e educação. Junto com o marco fiscal – que também está sendo avaliado pelo Legislativo – e o novo programa de investimentos públicos e privados, nos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Tebet avalia que a reforma tributária vai impulsionar a economia nos próximos anos. "É isso que gera emprego, é dessa forma que a gente vai fazer com que a gente saia dos 2% de crescimento, se Deus quiser, neste ano, aposto até um pouco mais, não muito mais, para os 3% de crescimento do PIB, como queremos todos nós, a partir de 2025", afirmou. Reforma Congresso prepara relatório final da proposta de reforma tributária Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada prioritária pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores. Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focada principalmente na tributação sobre o consumo. As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional. Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. A medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos. No entanto, setores da economia, como os serviços e a agropecuária, que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), reclamam que a reforma tributária sobre o consumo elevará o peso dos tributos sobre suas atividades. Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), estimou que as propostas em discussão vão, pelo menos, dobrar a carga tributária do setor, gerando um impacto imediato nos preços, se repassado ao consumidor, de 10%. Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou estudo da entidade segundo o qual as propostas em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços. Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, informou que a entidade apoia a realização de uma reforma tributária, mas lembrou que boa parte da produção do setor, destinada a venda externas, ou produtos da cesta básica, não pagam tributos pelas regras atuais. Qualidade dos gastos públicos Diante da limitação de recursos públicos, a ministra Tebet afirmou que é preciso "esticar ao máximo possível esse orçamento diante das dimensões de problemas que temos". E avaliou que isso só pode ser feito com equilíbrio fiscal, ou seja, com as contas públicas em ordem. "Não é possível se gastar mais do que se arrecada. Gastar exatamente o tamanho do crescimento da receita, 70% [do aumento da receita, como consta no arcabouço fiscal]. E meta muito clara de zerar o déficit primário [das contas públicas], e a partir daí gerar superavit. Sob a ótica fiscal, estamos muito atentos", declarou ela. Simone Tebet disse, também, que crescimento sustentado da economia não se faz só com políticas públicas, mas também com qualidade de gastos públicos.