Gestante consegue no CNJ direito de remarcar prova de concurso público em Alagoas

Candidata do Maranhão apresentou recomendação médica que a impedia de viajar por causa da gestação avançada. Ela deu à luz dias antes da data das provas do concurso dos cartórios de AL. Grávida do Maranhão apresentou aos organizadores do concurso recomendação médica que a impedia de viajar para provas em Maceió por causa da gestação avançada BBC/ASIAVISION/GETTY IMAGES Uma mulher grávida que mora no Maranhão conseguiu junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31), o direito de remarcar a data das provas do concurso público para preencher vagas em cartórios de Alagoas. A candidata alegou que não poderia viajar porque deu à luz dias antes do concurso, realizado em outubro. Com a decisão, a banca do concurso deve remarcar as provas da candidata, respeitando um intervalo mínimo de 45 dias contados a partir do dia do parto até a nova data. As provas devem ocorrer de forma presencial e nos mesmos moldes em relação aos demais candidatos. O edital do concurso foi publicado pelo CNJ em maio. As provas escritas e práticas foram realizadas nos dias 21 e 22 de outubro. No recurso apresentado ao CNJ, a candidata afirmou que apresentou aos organizadores do concurso um laudo de recomendação médica que a impedia de viajar por causa da gravidez avançada. Pela previsão dos médicos, o parto seria realizado no dia 18, mas ocorreu no dia 10 do mesmo mês, o que impedia que a mulher, que mora em Timon (MA), viajasse até Maceió para participar do certame. Clique aqui para se inscrever e receber no seu WhatsApp as notícias do g1 ???? O relator do processo, o conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, deu voto favorável à candidata e foi seguido pela maioria dos membros do Conselho. Para o relator, o caso da candidata é excepcional em função da coincidência de datas entre o parto e a realização das provas. "A proteção à gestante, à família e à liberdade reprodutiva são direitos de cunho fundamental, incorporados constitucionalmente ao patrimônio jurídico das mulheres", afirmou Marcos Vinícius Rodrigues. Mais de 6 mil pessoas se inscreveram O certame deve preencher 212 vagas nos cartórios da capital e do interior de Alagoas. Todas as provas foram aplicadas em Maceió. O concurso é dividido em quatro fases: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. No total, 6.404 candidatos se inscreveram para a disputa por provimento, e 144 para a remoção. Dois terços das vagas foram destinados aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais. As demais serão destinadas a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas há mais de dois anos Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL Veja mais notícias da região no g1 AL