Câmara dos Deputados vota nesta quarta (11) a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra

O projeto prevê que uma das medidas de compensação para a desoneração será o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras - R$ 8,5 bilhões, segundo o Banco Central. Câmara dos Deputados marca pra hoje (11/09) votação da desoneração da folha de pagamento O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, marcou para esta quarta-feira (11) a votação no plenário do projeto da desoneração da folha de pagamento. O projeto foi aprovado no Senado em agosto, prevendo uma reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes já a partir de 2025, até acabar com a desoneração em 2028. O projeto prevê que uma das medidas de compensação para a desoneração será o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras - R$ 8,5 bilhões, segundo o Banco Central. Mas o BC argumenta que esse dinheiro não pode ser considerado uma receita para o chamado resultado primário - a diferença entre o que o governo federal arrecada e o que gasta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu esse ponto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas. E segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT, chegaram a um acordo que atende ao Banco Central. "As ponderações que foram feitas pelo Banco Central, nós apresentamos ao ministro Haddad. Ele já contornou e vai ter uma emenda redacional para corrigir aquela preocupação que foi feita pelo Banco Central para a matéria não voltar ao Senado. A ideia é a seguinte: que as contas esquecidas e os depósitos judiciais entram para efeito contábil, não entram para o primário do governo", diz Guimarães. A proposta aprovada no Senado atende a uma decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, que deu um prazo para que o Congresso aprovasse medidas de compensação para o benefício. O prazo vence nesta quarta-feira (11). E só depois de muita discussão com o governo, o presidente Arthur Lira chegou a um consenso com o ministro Fernando Haddad, e o projeto entrou na pauta da Câmara para ser votado na noite desta quarta. A deputada Any Ortiz, do Cidadania, que será relatora na Câmara, disse que a aprovação do projeto é essencial para garantir a manutenção e a criação de novos empregos. "A nossa expectativa, com certeza, é votar hoje. Estamos fazendo todo o esforço necessário para que isso aconteça. Como eu já falei antes, a desoneração da folha foi aprovada por ampla maioria em 2023, para a manutenção de vagas de emprego e geração de novas vagas de emprego formal no nosso país, além de garantir a competitividade das nossas empresas, não só no mercado interno como no mercado externo também", diz. LEIA TAMBÉM Fachin prorroga até setembro prazo para o Congresso analisar medidas que compensam a desoneração da folha de empresas STF deve julgar nesta quarta validade da execução imediata da pena após condenação pelo júri