Ministros analisam nesta quinta-feira (26) a decisão de André Mendonça que mandou prorrogar os trabalhos da comissão que investiga fraudes bilionárias em descontos sobre aposentadorias e pensões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (26), em sessão presencial do plenário, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. O caso ganhou peso político em Brasília porque envolve um embate direto com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que resiste à continuidade dos trabalhos da comissão.
A CPMI apura suspeitas de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, o prejuízo estimado chega a cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Na decisão proferida na segunda-feira (23), Mendonça deu 48 horas para que Alcolumbre faça a leitura do requerimento de prorrogação da comissão. O ministro entendeu que, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não têm margem política para barrar o andamento do pedido.
Pela determinação, se a leitura do requerimento não ocorrer dentro do prazo, a própria presidência da CPMI poderá formalizar a continuidade dos trabalhos, em caráter excepcional. A comissão, que tem encerramento previsto para 28 de março, tenta ganhar mais tempo para depoimentos, pedidos de informação e votação do relatório final.
Nos bastidores, Alcolumbre avalia recorrer e aposta que o plenário do STF pode rever a decisão do relator. Já integrantes da comissão sustentam que a prorrogação é um direito da minoria parlamentar e afirmam que a interrupção agora poderia comprometer o desfecho das investigações.
Com o julgamento marcado para esta semana, a expectativa em torno do Supremo aumenta e o destino da CPMI do INSS passa a depender diretamente da posição da Corte. O resultado pode definir não só a sobrevida da comissão, mas também o ritmo das apurações sobre um dos escândalos mais sensíveis envolvendo benefícios previdenciários no país.
