Ministro da Fazenda afirma que acordo com setores foi concluído; proposta definirá alíquotas para diferentes produtos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (8) que o governo pretende enviar ao Congresso, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo.
Segundo o ministro, as negociações com os setores econômicos envolvidos avançaram nesta semana. Uma nova reunião está prevista para a próxima.
Quais setores serão alcançados
Entre os segmentos contemplados estão veículos, embarcações, aeronaves, derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas.
A proposta anunciada prevê preservar a carga atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão ao novo tributo em 2027.
O calendário informado indica que a cobrança poderá começar somente no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Transição da reforma tributária
Durigan também defendeu a implantação gradual do pagamento dividido, mecanismo que recolhe o imposto durante a transação financeira.
Segundo ele, a aplicação começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor não serão atingidos inicialmente.
O ministro mencionou linhas de crédito e possíveis ajustes normativos para apoiar a adaptação das empresas.