Com 40 mil infrações registradas em apenas dois meses de 2026, Ministério dos Transportes prepara novas punições para transportadoras e embarcadores reincidentes
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) o reforço na fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete no Brasil. A medida será executada por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e faz parte de uma ofensiva do governo para aumentar o rigor sobre o setor de transporte rodoviário de cargas.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, somente nos dois primeiros meses de 2026 foram registradas cerca de 40 mil infrações relacionadas ao não cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como tabela do frete. O volume de autuações revela, segundo o governo, um cenário preocupante de irregularidades, já que aproximadamente 20% das abordagens realizadas resultaram em multas.
A tabela do frete estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte de cargas no país, com o objetivo de evitar que o serviço seja contratado por preços inferiores ao custo real da viagem. Na avaliação do governo, o desrespeito à norma tem provocado prejuízos aos caminhoneiros, comprometendo renda, segurança e a sustentabilidade da atividade.
Para conter o problema, o Ministério dos Transportes prepara um novo instrumento jurídico para aumentar o poder de aplicação das punições. A intenção é fazer com que as multas deixem de ser vistas pelas empresas apenas como um custo operacional ou um passivo regulatório sem maiores consequências práticas.
Entre as principais mudanças previstas está o impedimento de contratar frete para empresas reincidentes ou com elevado número de irregularidades. Pela proposta em elaboração, tanto o embarcador — responsável pela venda e envio do produto — quanto o transportador poderão ser proibidos de operar em casos mais graves.
O pacote em estudo prevê ainda a suspensão imediata do registro de empresas flagradas descumprindo a tabela, a cassação do registro em caso de reincidência e a fiscalização permanente e integral sobre transportadoras identificadas como infratoras recorrentes. Hoje, a ANTT não dispõe de instrumento legal que permita suspender diretamente a atividade de transporte como sanção por multas ligadas à tabela do frete.
Segundo Renan Filho, o objetivo é tornar a irregularidade financeiramente desvantajosa e ampliar a responsabilização para toda a cadeia de contratação do transporte. Para o ministro, garantir o pagamento justo ao caminhoneiro é essencial para equilibrar os custos da atividade e evitar o achatamento dos valores recebidos pela categoria.
O anúncio acontece em meio ao aumento da insatisfação entre motoristas de caminhão com a alta do preço do diesel, cenário agravado pelos reflexos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de combustíveis. O governo afirma que já adotou medidas para tentar reduzir os impactos da crise e conter a pressão nos preços ao consumidor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também comentou o tema e afirmou que o Parlamento acompanha com preocupação a elevação dos combustíveis. Segundo ele, a Câmara permanece atenta à situação e poderá discutir medidas para ajudar a preservar a estabilidade dos preços e evitar prejuízos aos caminhoneiros.
