Presidente da CPMI do INSS reafirma autonomia da comissão, mas diz concordar com decisão do STF sobre nova guarda de dados sigilosos de Daniel Vorcaro.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira, 19 de março, que a Polícia Federal não é “superior” à comissão e que o trabalho de investigação precisa ocorrer de forma cooperativa entre os órgãos. Ao comentar a atuação da PF no caso envolvendo dados sigilosos de Daniel Vorcaro, Viana reforçou que a comissão tem prerrogativa constitucional para requisitar documentos, apurar fatos e manter informações sob sigilo.
A declaração foi dada em meio à tensão provocada pela disputa em torno do material extraído do celular de Vorcaro. Na quarta-feira, 18 de março, a Polícia Federal informou ao STF que os dados haviam sido reinseridos no sistema da CPMI após exclusão anterior feita pela própria corporação. Segundo a PF, o novo armazenamento teria ocorrido a partir de requisição da presidência da comissão à Apple, o que gerou fluxo de download e guarda de arquivos fora da cadeia de custódia estabelecida judicialmente.
O caso ganhou novo peso depois da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que em 16 de março proibiu a CPMI de acessar novos dados sigilosos de Vorcaro armazenados em sala-cofre no Senado. Mendonça determinou que o material fosse devolvido à Polícia Federal e que fosse feita uma nova filtragem, com retirada de conteúdos ligados à vida privada do investigado, após a repercussão do vazamento de mensagens íntimas.
Mesmo defendendo a independência da comissão, Carlos Viana afirmou que concorda com a decisão do Supremo sobre a forma de preservação do material. Segundo ele, o objetivo da medida é garantir a guarda adequada dos dados e evitar novos vazamentos. O senador também declarou que, se houver comprovação de que algum conteúdo saiu irregularmente da sala-cofre, o episódio deverá ser investigado.
A fala do presidente da CPMI busca baixar a temperatura do embate institucional e reposicionar o discurso da comissão em favor de cooperação, num momento em que o caso Vorcaro amplia o atrito entre Parlamento, Polícia Federal e Supremo. Nos bastidores, o episódio segue como um dos pontos mais delicados da reta final dos trabalhos da CPMI do INSS.
