Relatório da unidade militar apontou encontros em dias não autorizados e até assistência religiosa sem aval prévio do STF; defesa também tenta ampliar condições de permanência do general preso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 1ª Divisão do Exército sobre visitas recebidas por Walter Braga Netto fora das regras estabelecidas para sua custódia. Segundo o despacho, o relatório enviado ao Supremo em 20 de março registrou quatro ocorrências fora do cronograma previsto, incluindo entrada em uma segunda-feira, visitas de familiares em sexta e sábado e ainda uma assistência religiosa realizada sem autorização judicial prévia.
Pelas regras mencionadas por Moraes, as visitas ao general deveriam ocorrer apenas às terças-feiras, quintas-feiras e domingos, das 14h às 16h, com limite de até três pessoas. Ao identificar as inconsistências no relatório da unidade militar, o ministro determinou que o Comando Militar preste esclarecimentos sobre o descumprimento do regulamento.
O episódio abre uma nova frente de desgaste em torno da situação prisional de Braga Netto, que cumpre pena em unidade militar no Rio de Janeiro. O general foi condenado pelo STF a 26 anos de prisão em regime fechado por crimes ligados à trama golpista, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele está preso desde dezembro de 2024.
Enquanto Moraes cobra explicações sobre as visitas, a defesa de Braga Netto tenta melhorar as condições de permanência na prisão. Em fevereiro, os advogados pediram autorização para instalar TV por assinatura na cela, sob o argumento de que o general tem direito de acompanhar notícias e manter algum vínculo com a realidade social. Também solicitaram matrícula em curso superior a distância para eventual remição de pena.
O pedido da TV a cabo, no entanto, foi rejeitado por Moraes. Na decisão, o ministro afirmou que a Lei de Execução Penal assegura direitos compatíveis com a prisão, mas que eles não são absolutos e não incluem a instalação de equipamentos como serviço de televisão por assinatura. Em relação ao estudo, Moraes pediu que a defesa indique de forma objetiva qual curso Braga Netto pretende fazer antes de analisar a solicitação.
Com a cobrança feita ao Exército, o caso volta a expor a rigidez do controle imposto pelo STF sobre a custódia de um dos principais condenados pela tentativa de ruptura institucional. Agora, a expectativa recai sobre a resposta da unidade militar e sobre eventual nova manifestação do Supremo caso fique comprovado que houve, de fato, flexibilização indevida das regras de visita.
