Corte de Apelações aceita pedido do Brasil, afirma que ex-deputada não tem vínculo efetivo com a Itália e defesa anuncia recurso à instância superior.
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede sua extradição para o Brasil, em mais um capítulo de um caso que ganhou repercussão internacional. A Corte de Apelações aceitou o pedido apresentado pelas autoridades brasileiras, mas a decisão ainda não é definitiva e deverá ser contestada pela defesa da ex-deputada.
Na decisão, o tribunal italiano afirmou que a cidadania de Zambelli possui caráter “meramente formal” e destacou que ela não mantém vínculo social, territorial ou cultural efetivo com a Itália. Segundo os magistrados, embora tenha obtido a nacionalidade por direito de sangue, toda a trajetória política e profissional da ex-parlamentar foi construída no Brasil.
O entendimento da corte reforça que a Constituição italiana não impede de forma absoluta a extradição de cidadãos do país, desde que haja previsão em acordos internacionais. Nesse caso, o Tratado Bilateral firmado entre Brasil e Itália em 1989 autoriza expressamente esse tipo de procedimento, o que deu base para o avanço da solicitação brasileira.
Apesar da decisão favorável ao Brasil, o processo ainda está longe do fim. Os advogados de Zambelli já informaram que vão recorrer, levando o caso ao Supremo Tribunal de Cassação, instância máxima da Justiça italiana para esse tipo de análise. Depois disso, ainda caberá ao Ministério da Justiça da Itália dar o aval político e administrativo para uma eventual extradição.
Zambelli está presa desde 29 de julho de 2025 em uma penitenciária feminina nos arredores de Roma, após ser localizada e detida no país europeu. A unidade prisional onde ela se encontra enfrenta problemas de superlotação e déficit de funcionários, segundo informações do próprio Ministério da Justiça italiano.
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a ex-deputada deixou o Brasil após a decisão e passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira. O STF também determinou a cassação de seu mandato, posteriormente formalizada com a entrega de uma carta de renúncia à Câmara dos Deputados.
Durante o processo de extradição, a defesa tentou barrar o retorno de Zambelli ao Brasil alegando, entre outros pontos, preocupações com as condições carcerárias brasileiras. Diante disso, a Justiça italiana chegou a suspender temporariamente o julgamento para pedir informações detalhadas sobre o sistema prisional do Distrito Federal, onde ela deverá ficar presa caso seja entregue às autoridades brasileiras.
As informações enviadas pelo Brasil indicam que Zambelli seria levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O documento apresentado ao tribunal italiano detalha as condições de detenção, assistência médica, cursos oferecidos às presas e padrões de segurança da unidade, numa tentativa de afastar questionamentos sobre o cumprimento da pena no país.
Com a nova decisão, o caso entra agora em uma fase decisiva. A Justiça italiana sinalizou que a cidadania obtida por descendência, por si só, não é suficiente para blindar Zambelli da extradição, mas o desfecho final ainda dependerá dos próximos recursos e da palavra final das autoridades italianas.
