Multa e prisão: promotora explica penalidades legais para familiares que abandonam idosos em abrigos

Aqueles que escolhem uma instituição sem se certificar de que o funcionamento está regular, poderão responder criminalmente, explica promotora. Veja como escolher um abrigo regular. Promotora explica penalidades legais para familiares que abandonam idosos em abrigos Uma família que deseja escolher uma Instituição de Longa Permanência de Idoso (ILPIs) precisa estar atenta aos requisitos mínimos de qualidade e segurança. O não cumprimento dessas normas pode resultar em consequências legais tanto para os responsáveis pelo abrigo quanto para as famílias. Entenda mais abaixo. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram A promotora de Justiça, Cynthia Pierri, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa de Curitiba, explicou que os familiares que escolhem um abrigo sem se certificar de que o funcionamento está regular, poderão responder criminalmente. Se houver desconhecimento do que acontece na instituição, a família é informada e deve remanejar o idoso para outro lugar ou para a própria casa, segundo a promotora. "Agora, se a família tem conhecimento da situação de atendimento e deixa o idoso neste local, também pode ser responsabilizado criminalmente, desde o crime de abandono do idoso até maus tratos e, em casos extremos, até tortura", disse. Responsáveis pela instituição também são penalizados Se uma casa irregular é descoberta pelas autoridades, os responsáveis podem enfrentar multas, fechamento compulsório e também responder criminalmente. As instituições denunciadas operam fora das regulamentações, sem supervisão adequada, com falta de treinamento para cuidadores, condições insalubres e falta de acesso a serviços médicos. "Por vezes, até encontramos idosos dopados, maltratados, amarrados", contou. No âmbito cível, segundo a promotora, os responsáveis podem ser impedidos de abrir novas casas para idosos e trabalhar no setor. LEIA TAMBÉM: Foz do Iguaçu: 'Nunca imaginamos que sacada traria algum risco', diz mãe de menina que teve pernas amputadas após queda de laje sobre piscina Iporã: Homem é condenado a mais de 51 anos de prisão por matar casal em briga política após vitória de Lula Curitiba: Pneu de Audi se solta e atinge carro que trafegava no sentido contrário, na BR-277 Como escolher um bom lugar? A promotora ressalta ainda que os familiares precisam se certificar de que a instituição está com os documentos regulares. Os documentos em dia garantem que a entidade foi fiscalizada pelo poder público e está funcionando corretamente, prestando um bom atendimento. "Ela necessita ter licença sanitária, alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros, registro do seu programa no Conselho Municipal de Direitos". Ela explica ainda que esses documentos precisam estar fixados em local visível na entrada da casa e, caso não estejam, é necessário exigir a apresentação deles. Promotora de Justiça Cynthia Pierri Reprodução O que são ILPIs? As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são instituições governamentais ou não governamentais destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Também conhecidas como casas de repouso, o local é destinado ao acolhimento e cuidado de pessoas idosas que necessitam de assistência para atividades diárias. Além disso, os locais proporcionam moradia, alimentação, acompanhamento médico, enfermagem e atividades recreativas. Muitos idosos procuram as instituições quando não podem mais viver de forma independentes na própria casa ou quando não possuem o suporte necessário de familiares ou cuidadores. Como denunciar? O Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos é um número de telefone que pode ser usado para denunciar anonimamente casos de violência contra idosos. Câmeras mostram idosa fugindo de abrigo clandestino para denunciar agressão e pedir socorro Abrigo clandestino é fechado em Ponta Grossa No domingo (14) um abrigo clandestino com pessoas idosas foi interditado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. O local foi fechado após uma idosa de 68 anos, que vivia no local, fugir do abrigo e pedir ajuda para vizinhos. A fuga dela foi registrada por câmera de segurança. Assista acima. Conforme apurou a RPC, sete idosos e dois moradores com idades próximas aos 60 anos foram encontrados na casa , que estava em condições precárias. Duas irmãs de 52 e 46 anos, que trabalhavam no local como administradora e cuidadora, respectivamente, foram presas. Conforme a Polícia Civil (PC-PR), há suspeita de ambas terem tido um estabelecimento similar em outra cidade do Paraná. Os nomes delas não foram revelados. Condições precárias e fuga: o que se sabe sobre o asilo clandestino interditado após idosa fugir e pedir socorro Na segunda-feira (15), a coordenadora da vigilância na cidade, Simone Patrícia de Barros, informou que as responsáveis pela casa não apresentaram nenhum documento comprobatório de que o abrigo tinha autorização para funcionar em Ponta Grossa. Disse, também, que, pelo o que observaram no local, parecia que o abrigo ainda estava em processo de instalação. Leia mais sobre o caso: 'Tremia bastante', relata vizinho que ajudou idosa que fugiu de asilo clandestino para pedir socorro Idosa foge de abrigo para denunciar agressões, e Vigilância Sanitária interdita instituição de longa permanência Segundo Vigilância Sanitária, casa não tinha camas Reprodução VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias da região em g1 Campos Gerais e Sul.