Maconha liberada pelo STF? Entenda novo critério para diferenciar usuário e traficante
Após descriminalizar o porte da droga, Corte definiu limite de 40g ou seis plantas fêmeas para caracterizar uso pessoal. Julgamento não tratou da venda de drogas, que continua sendo ilegal no país.
Após descriminalizar o porte da droga, Corte definiu limite de 40g ou seis plantas fêmeas para caracterizar uso pessoal. Julgamento não tratou da venda de drogas, que continua sendo ilegal no país.
